Proposta prevê que recolhimentos do Ecad deixem de ser obrigatórios — deputado diz que critérios são inadequados e atrapalham produção cultural
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta semana um projeto de lei para tornar facultativo o pagamento das taxas do Ecad — sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
A entidade privada, como o nome já diz, é responsável por arrecadar os direitos autorais de quem usa música em ambientes públicos com fins comerciais e por distribuir a verba arrecadada aos artistas inscritos na instituição.
Entram nessa conta não apenas os direitos de rádio, TV e shows, mas também de bares, academias, hotéis, consultórios médicos e quaisquer outros estabelecimentos comerciais que utilizem música.
Agora, o PL 806/2022 pretende vedar qualquer tipo de cobrança obrigatória pelo escritório central. O autor da proposta diz que, hoje, os critérios adotados pelo Ecad são inadequados e atrapalham a produção cultural no país.
“A forma de arrecadação tem inviabilizado o pleno acesso dos cidadãos à produção cultural. Isso porque os critérios adotados levam em consideração, em grande medida, apenas a receita bruta sobre a exploração dos direitos musicais, desconsiderando os prejuízos de sua atividade”, diz Sanderson.
O deputado aponta, ainda, que atualmente são feitas cobranças sobre atividades sem fins lucrativos, como escolas e rádios comunitárias, o que é “pouco razoável” e “incompatível” com a Constituição. “Da mesma forma que devemos proteger os autores das obras artísticas, científicas e culturais, também devemos fomentar o investimento em sua difusão”, diz o texto.
Fonte: Veja
